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Bruno Souzabrunocpt@gmail.com(61) 99278-0605Adulto voluntário

Teste

 
Claudio Barrosclaudioescotismo@gmail.com Adulto voluntário

Art. 11 Compete ao Diretor Presidente:

[...]

V. emitir instruções, portarias, circulares e ordens de serviço para o bom desenvolvimento do GEJA;

Penso que portarias devam ser elaboradas pela diretoria e pelos escotistas e submetidas à assembleia para a aprovação. Acho temerário que uma mesma pessoa legisle e execute.

Art. 21 ..........

§ 1º Cada Chefe de Seção poderá contar com assistente(s), também nomeado(s) pelo Diretor Presidente, mediante indicação do Diretor de Métodos Educativos e aprovação do Chefe de Seção.

O chefe assistente tem a função de assistir o chefe de seção. É inconcebível um chefe de seção tenha que trabalhar com um assistente que não esteja alinhado com ele. Assim, a nomeação de um assistente em determinada seção deve, necessariamente, passar pela aprovação do chefe daquela seção e não só pela diretoria.

Art. 37 O ingresso de adultos voluntários dar-se-á da seguinte forma:

§ 2º No caso de participação de Escotista ou Dirigente em curso da linha de formação e Ramo em que atua, o GEJA arcará com 100% (cem por cento) do valor de inscrição no referido curso o adulto voluntário deverá arcar com o valor da inscrição, a qual será reembolsada se o curso for concluído.

§ 3º O Escotista ou Dirigente cuja inscrição em curso previsto no parágrafo anterior for custeada pelo GEJA assume o compromisso de realizar o curso em sua integralidade, devendo, caso não o faça, ressarcir o Grupo do valor pago.

Sugiro que seja mantida a forma atual: o voluntário arca com o valor da inscrição e, se concluir o curso, tem o valor reembolsado.

Art. 44 A aplicação de medidas disciplinares aos associados do Grupo está regulada pelo Estatuto da UEB e pelas Resoluções Nacionais.

§ 1º Os Chefes de Seção, ouvidos seus Assistentes e Instrutores e, se for o caso, a Corte de Honra ou a Comissão Administrativa do Clã, conforme o Ramo, considerando os efeitos pedagógicos da medida, poderão aplicar aos membros juvenis de sua Seção as penalidades de advertência e suspensão por um período de até 4 (quatro) semanas, comunicando o fato à Diretoria de Grupo.

§ 2º As demais medidas disciplinares são de exclusiva competência da Diretoria de Grupo, que poderá, conforme o caso, instituir Comissão de Ética e Disciplina para apurar as informações e emitir parecer a ser apreciado pela Diretoria.

Deve-se alterar a redação do art. 44 e seus parágrafos para deixar claro que as medidas disciplinares propostas são para associados maiores de 18 anos, conforme estabelece a Resolução nº 03/2008, o Manual Prático de Atuação no Regime Disciplinar da UEB e o POR2013 (Regras 41, 74 e 77). As medidas disciplinares que venham a ser adotadas aos jovens menores de 18 anos devem ser discutidas no âmbito de conselho de patrulha e da corte de honra, ou seja, cabe a eles o estabelecimento dessas medidas e não aos escotistas.

MANUAL PRÁTICO DE ATUAÇÃO NO REGIME DISCIPLINAR DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL

Importante frisar que a Resolução estabelece que estão sujeitos às medidas disciplinares tão somente os maiores de 18 anos. Tal determinação tem por escopo o espírito educativo da instituição, que busca que os próprios jovens e crianças consigam resolver seus problemas dentro da estrutura das Seções, nas Matilhas, Rocas do Conselho, Cortes de Honra, ou mesmo nos Conselhos de Patrulha e Tropa.

RESOLUÇÃO N.º 03/2008

Altera o Regime Disciplinar da União dos Escoteiros do Brasil

Art. 1.º - A presente Resolução regulamenta o Regime Disciplinar dos Associados da União dos Escoteiros do Brasil, maiores de 18 anos, em todo o território nacional, observados os limites de competência fixados no Estatuto da UEB.

POR2013

REGRA 041 – MEDIDAS DISCIPLINARES

I - O Escotismo é um Movimento Educacional, cuja prática enseja o cumprimento de um conjunto de normas, além da vivência de princípios e valores definidos na Lei e na Promessa Escoteira, cujo desatendimento enseja eventual imposição de medida disciplinar.

II - As medidas disciplinares a que estão sujeitos os associados da União dos Escoteiros do Brasil maiores de 18 anos estão previstas no Estatuto da UEB e em Resoluções editadas pelo Conselho de Administração Nacional.

III - As questões disciplinares envolvendo os associados menores de 18 anos devem ser tratadas no âmbito da própria Unidade Escoteira Local, utilizando os instrumentos educacionais disponíveis, observadas, inclusive, as atribuições da Corte de Honra da Seção a que o associado menor estiver vinculado.

IV - Desde que não configurem, pela sua natureza e gravidade, infrações disciplinares que devam ser apuradas por intermédio dos procedimentos previstos na Resolução do CAN que disciplina o assunto, as pequenas questões disciplinares de Beneficiários (Pioneiros) também podem e devem ser tratadas no âmbito da própria Unidade Escoteira Local, utilizando os instrumentos educacionais disponíveis, observando as atribuições da Comissão Administrativa do Clã e dos próprios Escotistas da Seção.

REGRA 074 – CONSELHO DE PATRULHA DE ESCOTEIROS

I - ...

II - O Conselho de Patrulha delibera sobre todos os assuntos de interesse da Patrulha, inclusive suas atividades, admissão de novos membros, problemas de administração, treinamento e disciplina.

REGRA 077 – CORTE DE HONRA

I - A Corte de Honra é o órgão formado pelos monitores da Tropa, com ou sem a participação dos Submonitores, que se reúne com a equipe de escotistas. É presidida por um dos membros juvenis e age como principal órgão executivo da Tropa Escoteira.

II - A Corte de Honra é responsável pela administração interna da Tropa, devendo evitar, por todos os meios cabíveis, a criação de regulamentos e normas que a burocratizem e lhe retirem a agilidade de funcionamento. Ela serve como ponto de encontro para onde convergem os interesses das Patrulhas que, mediante a democrática negociação, se convertem em interesses da Tropa Escoteira como um todo, inclusive nos casos relacionados com a aplicação de medidas disciplinares e concessão de Distintivos Especiais, devendo se reunir pelo menos uma vez por mês.

III - A equipe de escotistas assessora e orienta educativamente as reuniões da Corte de Honra, cabendo como adultos responsáveis, oferecer informações e orientações que assegurem o caráter educativo das decisões e a segurança física e psicológica dos envolvidos. Compete ao Chefe de Seção, como obrigação legal e educacional, sempre que necessário, estabelecer parâmetros e limites para a decisão de seus integrantes, explicando suas razões da forma mais clara possível.

 
Bruno Souzabruno@geja.escoteirosdf.org.br(61) 99278-0605Adulto voluntário

- Nas competências dos adultos (diretores e escotistas), incluir referência explícita ao documento de Cargos e Perfis e listando somente aquelas competências que NÃO estão no documento e que são realmente importantes, para simplificar.

- Nas deliberações da Assembleia, incluir o critério de aprovação no caso de votações que não sejam consenso (ou seja, quando for maioria simples).

- Retirar, no Art. 12, a expressão ", quando nomeado", já que o Diretor Administrativo é eleito.

- De maneira geral, tentar enxugar o texto. O regulamento está muito grande (26 páginas)

 
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